Top menu

Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 8 – Criar uma Parceria Global para o Desenvolvimento

Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 8 – Criar uma Parceria Global para o Desenvolvimento

 

 

 

8-big

1. CRIAR UMA PARCERIA GLOBAL EM PROL DO DESENVOLVIMENTO: SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS

Ajuda Estrangeira: Moçambique continua a ser um dos países dependente da ajuda externa. Esta ajuda ao desenvolvimento correspondeu a mais de 50% do Orçamento do Estado nos últimos 10 anos; entretanto, a dependência da ajuda como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) reduziu em média 13.7% nos últimos 2 anos. O Governo conseguiu importantes avanços na arrecadação das receitas através de alargamento da base tributária e na melhoria da gestão das finanças públicas através da implementação de forma extensiva de um Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (e-
SISTAFE) e da acção visando ao combate à corrupção, embora os recursos gerados pelo Governo para financiar os ODM a médio prazo continuam insuficientes em cerca de 750 milhões Dólares Americanos por ano. Dados disponíveis apontam para um incremento de apoio total ao desenvolvimento de cerca de 6% de 2005 para 2006, e 9% de 2006 a 2007. Não obstante, haver constrangimentos de obter dados exactos sobre a proporção da ajuda total ao desenvolvimento destinada aos serviços básicos.

O PARPA define a meta de 65% dos gastos anuais do Orçamento do Estado sejam disponibilizados para financiar os programas alocados nos sectores de agricultura, desenvolvimento rural, infra-estruturas (Estradas, Águas e Saneamento), Boa Governação e outros sectores prioritários) e mais especificamente, uma meta de 50% dos gastos do Orçamento do Estado para os sectores de Educação e Saúde. Neste contexto, os recursos orçamentados com vista a assegurar tanto o funcionamento como a realização de investimentos nos sectores prioritários, no âmbito do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nos anos 2005, 2006 e 2007, totalizaram respectivamente 27.431, 30.353 e 41.011 milhões de Meticais, o que corresponde a 68%, 65% e 62% da globalidade de recursos orçamentados para respectivo ano, excluindo os encargos da dívida.

A alocação orçamental, como a aplicação efectiva de recursos nos sectores prioritários do PARPA (incluindo os ODM) vem registando uma tendência de crescimento, situando-se em média, em torno dos 64.2% da despesa orçamental global ao longo do triénio 2005-2007 (excluindo os encargos da dívida).

Em termos de valores anuais orçamentados, as despesas efectivamente efectuadas situaram-se em 24.081, 28.078 e 34.188 milhões de meticais, respectivamente, correspondendo a 67.5%, 64.6% e 61.7% da despesa global anual prevista (excluindo os Encargos de Dívida).

No período em apreço, as maiores fatias da despesa orçamental couberam aos sectores da Educação (20.8%), Saúde (13.5%) e Infra-estruturas (16.4%), totalizando 50.7%, o que revela o empenho do Governo nestas três áreas vitais para a redução da pobreza e para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Com efeito:

  • Do total de 24.081 milhões de meticais efectivamente alocados para os sectores prioritários do PARPA em 2005, os três sectores absorveram 18.891 milhões de meticais, ou seja, o equivalente a 78%;
  • Em 2006, do total de 28.078 milhões de meticais aplicados nos sectores prioritários do PARPA, estes três sectores absorveram 22.143 milhões de meticais, isto é, o correspondente a 79%; e
  • No ano de 2007, do total de 34.188 milhões de meticais destinados de facto para os sectores prioritários do PARPA, os três sectores absorveram 27.181 milhões de meticais, o que equivale a 80%.

Nota-se de ano para ano, um aumento significativo de recursos alocados e efectivamente aplicados nos três sectores que são cruciais para a melhoria dos principais indicadores do bem estar social e para a erradicação da pobreza absoluta, no âmbito dos ODM.

A nível dos sectores prioritários, no triénio 2005-2007, 20.8% dos recursos são alocados para a Educação, a maior percentagem da despesa realizada ocorreu na área do Ensino Geral (18.3%), tendo os restantes 20.5% se destinado ao Ensino Superior, o que revela a priorização do empenho do Governo no combate ao analfabetismo e na elevação dos níveis de escolarização básica geral no País; 13.5% para sector da Saúde, dos quais 12.5% (de despesas efectuadas) tiveram aplicação no Sistema Nacional da Saúde e
1% no programa de prevenção e combate ao HIV/SIDA; e, 16.4% para o sector de Infra-estruturas, dos quais 16.4% (de despesas efectuadas), 10.9% para Estradas, 3.4% para Águas, 1.3% foram alocados para as áreas de Energia e Recursos Minerais e 0.8% para Obras Públicas, respectivamente.

Comércio: Tendo com objectivo estimular as actividades económicas no País, o Governo tem vindo a criar e melhorar os instrumentos reguladores das actividades económicas, com destaque para: Estratégia de Comercialização Agrícola 2006-2009; Lei Lei e Política de Concorrência34 (em fase de divulgação); Lei da Concorrência (em processo de aprovação); Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial visando a simplificação e descentralização do processo de licenciamento comercial; Licenciamento
simplificado de algumas actividade económicas, nomeadamente, agricultura, comércio e prestação de serviços, construção, indústria, transportes e comunicações, turismo e desporto, recentemente aprovado.

Mercê da implementação destes instrumentos e do ambiente de negócio favorável criado pelo Governo, a rede comercial, comercialização agrícola e exportações estão a crescer significativamente nos últimos anos.

Controlo de Preços: Os preços de produtos e bens de consumo básicos estão liberalizados, não fixando o Governo qualquer tipo de preços. Para o controlo dos mesmos o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) possui um sistema designado Informação Comercial e de Mercado (INFOCOM) que contempla uma nomenclatura de 23 produtos básicos.

Com a crise mundial alimentar os preços dos produtos começaram a subir nos meados de 2007, com maior ênfase a partir de Dezembro, prolongando-se até primeiro semestre de 2008.

Preços internacionais: O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) tem acesso às fontes internacionais como South African Futures Exchange (Safex), Fundo das Nações Unidas para Alimentação (FAO), The Public Ledger, Wheat Associates e dos EUA. Estas fontes de informação dão a conhecer os preços internacionais de importação dos cereais praticados no mercado mundial. Salientar que os preços de trigo, arroz, e óleo têm tido um impacto negativo a nível interno. Devido às novas colheitas, a partir do mês de Julho os preços dos cereais (trigo, arroz e milho) tendem a baixar no mercado internacional.

Taxa de Câmbio: Até 1986, o Metical foi sobrevalorizado e a taxa de câmbio em relação ao Dólar Americano no mercado paralelo era cerca de 40 vezes mais que a taxa de câmbio oficial. Após períodos de desvalorizações graduais, iniciadas a partir de 1987, desde meados de 1993 que a taxa de câmbio do metical tem sido determinada pelo mercado. A partir de finais de 1996, a diferença entre o valor do mercado oficial e do paralelo tem sido inferior a 5.0%. Saliente-se que no período de 2003 a 2006 a taxa
de câmbio do Metical depreciou-se em média 2.0%.

Gestão da Dívida: Na sequência do bom desempenho económico, Moçambique tem tido vários benefícios, dentre os quais, o sucessivo perdão da dívida e crescente aumento de financiamento aos país. No âmbito do MDRI, beneficiou-se do alívio adicional da dívida, uma vez que atingiu o ponto de conclusão. Com efeito, o Fundo Monetário Internacional (FMI) cancelou o valor de 154,0 milhões de USD (100%) da dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2004. O Banco Mundial concedeu um alívio de cerca de 1.3 mil milhões de USD referente a dívida contraída e desembolsada até 31 de
Dezembro de 2003, neste valor inclui o de Iniciativa relativa à Dívida dos Países Pobres Fortemente Endividados (HIPC-Heavily Indebted Poor Countries Debt Initiave).
Relativamente ao Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), foi cancelado o montante de cerca de 500.0 milhões de USD, referente a dívida contraída e desembolsada até 31 de Dezembro de 2004.

Assim, o stock da dívida passou de 4.6 mil milhões de USD em 2005 para 3.3 mil milhões de USD em 2006/2007 e o serviço da dívida anual era de cerca de 50 milhões de USD.

De referir que os credores que participaram no alívio da dívida são, no âmbito multilateral: Banco Mundial (IDA), Fundo Monetário Internacional (FMI), Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Árabe para o Desenvolvimento de Africa (BADEA), Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Fundo Nórdico de Desenvolvimento (NDF), Fundo da OPEC e Banco Europeu de Investimento (BEI); bilateral (Membros do Clube de París): Estados Unidos de América, Reino Unido, Áustria, Alemanha, Itália, França, Rússia, Espanha, Suécia, Brasil e Portugal. Japão já anunciou a intenção de cancelar 100% da dívida de Moçambique, aguardando-se a assinatura do acordo; bilateral (Não Membros do Clube de París): Kuwait, China, Roménia e Hungria.; Comerciais: China, Operação Buy Back (Brasil, India, Ex Jugoslávia e República Checa). Os credores com os quais Moçambique ainda não obteve alívio da sua dívida são os seguintes: Polónia, Bulgária, Índia, ex- Jugoslávia, Angola, Argélia, Líbia.

No que diz respeito ao Serviço da Dívida como percentagem de exportações de bens e serviços, Moçambique tem mantido a sua dívida sustentável nos últimos anos. A título de exemplo, em 2007, o rácio foi de 1.97%, valor este que está muito abaixo do limite de sustentabilidade Serviço/Exportação, que é de 20%, conforme ilustra o quadro seguinte:

No que concerne a dívida interna que é constituída por títulos de dívida pública, têm desempenhado um papel importante não só para o financiamento do défice do Orçamento do Estado, bem como, na promoção da poupança do público, o equilíbrio macroeconómico e para estimular o funcionamento do Mercado Financeiro, em geral, e de Capitais, em particular.

A dívida interna, em 31 de Dezembro de 2007, apresentava um stock de 8.042 milhões de MT, dos quais, 4.850 milhões representam Obrigações do Tesouro, e o restante correspondem a outras categorias de dívida interna. De referir que o Estado não utilizou os Bilhetes do Tesouro (BT´s) em 2007, apresentando assim um saldo de zero, conforme ilustra o quadro abaixo:

Comércio Internacional e Integração Regional: O País continua a apostar no comércio internacional como um importante instrumento para a redução da pobreza absoluta. Neste contexto, a vertente principal é o processo de integração regional em curso na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que se materializa no País com a implementação da Zona do Comércio Livre (ZCL) iniciada a 1 de Janeiro de 200837, decorrendo nesta fase em todo o território nacional a disseminação da importância e os objectivos da ZCL bem como, levantamento dos constrangimentos que os agentes económicos enfrentam para tomada de medidas pertinentes. A par da implementação da ZCL prepara-se o processo da União Aduaneira projectada para 2010, já foram elaborados e aprovados, em princípio, os termos de referência para os grupos de trabalho que produzirão recomendações de modelo adequado da união aduaneira, bem como a conclusão do road map. Os grupos de trabalho abarcam as seguintes áreas: tarifa externa comum; questões legais e institucionais; colecta, partilha e mecanismo de distribuição da receita incluindo o fundo de compensação e harmonização de políticas. Igualmente, foram estabelecidas e fortificadas as relações comerciais bilaterais com os países vizinhos, destacando-se a assinatura do acordo comercial com Malawi e a divulgação do acordo comercial com o Zimbabwe.

No âmbito do sistema multilateral do comércio, Moçambique é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e beneficia de um conjunto de mecanismos de acesso ao mercado oferecidos pelos países desenvolvidos aos países menos desenvolvidos, nomeadamente a iniciativa Everything But Arms (EBA), Africa Growth and Opportunity Act (AGOA) e o Sistema Generalizado de Preferências oferecido por países como a China, o Canadá e o Japão. Neste contexto, o País, colhe benefícios destas oportunidades embora não na íntegra, devido aos constrangimentos do lado da oferta que o país enfrenta. O desafio neste contexto, consiste em assegurar o desenvolvimento da capacidade nacional de geração de uma oferta exportável que permita ao país aproveitar cabalmente as oportunidades de crescimento que estão associadas a estes mecanismos de acesso ao mercado.

O processo de integração do comércio internacional consubstanciado no PARPAII, apoiado pelo quadro integrado, enfatiza a necessidade de aceleração da remoção das barreiras administrativas e a criação de maior capacidade nacional de formulação de implementação de políticas de comércio internacional.

Abertura do comércio estimula toda a economia: aumenta as receitas dos países exportadores e proporciona aos consumidores dos países importadores uma escolha mais vasta de bens e de serviços, a preços mais baixos, graças a uma maior concorrência. Além disso, permite que os países possam produzir e exportar os bens e os serviços em que são mais competitivos. A integração pode, portanto, potenciar o crescimento económico e por outro lado, trazer também efeitos negativos. O acesso a mercados mais vastos e mais
abertos implica uma maior concorrência entre empresas e entre países. Ao pôr em competição economias com diferentes graus de desenvolvimento, a integração pode, se não for devidamente controlada, aumentar o fosso entre os países mais avançados e os países pobres e marginalizar ainda mais as economias mais pobres da região. Por outro lado os direitos aduaneiros, além de ser um instrumento de política comercial e industrial, constituem fonte de receita para a despesa pública.

Os fluxos de investimentos (revistados)38 têm influência na criação de um ambiente propício à integração regional, uma vez que contribuem para o aproveitamento de potencialidades existentes no país e ainda para a capacitação e capitalização de pequenas e médias empresas fornecedoras de serviços e produtos aos empreendimentos estabelecidos.

Nota-se que no âmbito da implementação do Protocolo Comercial da SADC têm se registado na economia moçambicana novos empreendimentos económicos com capitais provenientes da região: aquisição de empresas já existentes, a concessão do Porto de Maputo, o estabelecimento de grandes supermercados (ex:Shoprite, Game e Mica).

Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s): O uso das TICs conheceu um crescimento significativo quando comparado com a avaliação feita no relatório de 2005. A utilização de telefones celulares nos meios urbanos, suburbanos e rural onde o sinal se encontra instalado permitiu rápida expansão de TICs, melhorando desta feita as taxas de penetração da telefonia de voz nos últimos anos. Dados disponíveis mostram que as subscrições de telefone celular no total dos telefones conheceram um crescimento médio de 77.76% no período compreendido entre 2000 a 2006. Relativamente aos números de subscritores de telefone fixo no período em consideração registou uma média de 858.49 mil subscritores/ano. De referir que de 2005 a 2006 as subscrições cresceram em cerca de 53,0%. No que tange a usuários de Internet a média foi de 96.72 mil/ano, registando-se uma estagnação de 2005 a 2006, ou seja não houve crescimento, comparativamente a 2004 - 2005 que houve incremento na ordem de 29.0%.

Relativamente a percentagem de cobertura dos serviços de TICs por província, há a destacar que no serviço de Internet Maputo Cidade possui uma cobertura de 100.0%, seguido de Maputo Província com 37.5%, Nampula (23.8%), Inhambane (21.4%) e Manica (20%), as províncias com baixa cobertura são de Sofala e Tete com 8.0 % respectivamente. As restantes províncias situam-se na banda dos 13-18%.

No que diz respeito ao Serviço de Voz nomeadamente telefonia fixa e telefonia móvel, os dados mostram que na telefonia fixa Maputo Cidade, Zambézia e Cabo Delgado fazem a cobertura em 100.0%, seguido de Nampula com a cobertura de 90.5%; as restantes províncias situa-se na banda de 43.8-87.5%. E, por último na Telefonia móvel Maputo Província e Maputo Cidade fazem uma cobertura de 100%, seguido de Inhambane com cobertura de 78.6%, as restantes províncias situam-se em termos de cobertura na banda de 18.8-61.9% respectivamente.

Dentre vários avanços, destaca-se a elaboração e aprovação da Estratégia de Governo Electrónico, Desenvolvimento do Portal do Governo de Moçambique que conta com mais de 2 milhões de visitantes por mês, interligação de 128 instituições através da Rede Electrónica do Governo (GovNet-órgãos centrais e provinciais), desenvolvimento do Sistema Centralizado de Correio Electrónico do Governo com mais de 3.000 utilizadores, criação da Plataforma Dzowo como base de dados e de interação electrónica dos pesquisadores moçambicanos e seus parceiros internacionais, estabelecimento do Sistema de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) pelo Ministério das Finanças, o Sistema de Cadastro e Sistema de Registo e Licenciamento de Empresas (SISCAL) pelo Ministério da Indústria e Comércio, o sistema de informação de gestão da terra pelo Ministério da Agricultura, o sistema de informação de gestão da nova carta de condução pelo Ministério de Transportes e Comunicação, o sistema de informação de gestão da emissão do registo criminal pelo Ministério da Justiça, o Sistema Electrónico de Cadastro de Agentes e Funcionários do Estado (eCAF) pelo Ministério da Função Pública, desenvolvimento do projecto do Número Único de Identificação do Cidadão (NUIC), desenvolvimento do Projecto MorNet que visa interligar, em rede de internet, Instituições de Investigações e de ensino superior, elaboração e aprovação da Política de Telecomunicações e a Lei de Transacções Electrónicas, modernização da infraestrutura de telecomunicações com a utilização da fibra óptica nas comunicações, elaboração do Museu Virtual de Açúcar, estabelecimento de 17 Centros Multimédia Comunitários (CMCs), entre várias acções de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG).

2. PRINCIPAIS DESAFIOS

  • Os fluxos de ajuda estão a decrescer em termos reais e prevê-se que esta tendência continue. Para fazer face a este declínio exige-se um esforço fiscal redobrado através de alargamento da base tributária nos próximos anos.
  • Existe um enorme potencial para crescimento das exportações. Os principais desafios residem na criação de um ambiente de negócio favorável ao investimento, facto que inclui, dentre outros aspectos, a eficiência do sistema judicial. A criação de infra-estruturas adequadas constitui um outro desafio (por exemplo, estradas, fornecimento fiável de bens utilitários, tais como a água e a electricidade). Outros desafios incluem a satisfação dos padrões do mercado externo e a política comercial.
  • No âmbito da gestão da dívida: (i) o Governo deverá continuar a aperfeiçoar a sua visão tomando medidas para manter a sustentabilidade da dívida com vista ao crescimento económico, e (ii) elaborar uma estratégia da dívida que inclua a análise do risco, limites e indicadores da sustentabilidade da dívida.
  • No âmbito das TICs o desafio assenta na necessidade de assegurar a integração horizontal das organizações e dos seus serviços chaves, pois, as TICs oferecem um canal poderoso de informação e de serviços que sustentam o crescimento económico e a capacitação humana, fazendo com que por parte do Governo se aumente a necessidade da comunicação interministerial, interprovincial/ distrital e do desenvolvimento de processos comuns, bem como, a prestação de serviços.

3. AMBIENTE DE APOIO

Encorajados pelo apoio do Governo em relação à boa governação, desenvolvimento e redução da pobreza, um grupo de doadores (num total de 19 e conhecido por G19) concordou, através de um Memorando de Entendimento (MdE), em apoiar o Orçamento Estado (OE) e à balança de pagamento, através de desembolsos periódicos, em função do progresso do Governo na implementação de uma matriz orientada para os resultados de acções e indicadores acordados e que estão em conformidade com o PARPA II.

Esta matriz é conhecida como Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) e constitui um anexo do Plano Económico Social (PES) anual do Governo. Para permitir a libertação destes fundos, o Governo e os Parceiros de Apoio Programático (PAP’s) realizam reuniões bienais conjuntas de revisão em Março-Abril e Agosto-Setembro todos os anos. Os processos de revisão envolvem o Governo, a Sociedade Civil, os parceiros bilaterais e as Agências das Nações Unidas. Estas revisões baseiam-se nos planos e relatórios do Governo, incluindo o PARPAII, o PES, respectivo balanço (BdPES), o QAD e o OE. O Governo apresenta um relatório sobre a Execução Orçamental e em efectuar auditorias externas aos mecanismos de gestão das finanças públicas. Os PAP´s comprometeram-se em aumentar o grau de alinhamento e harmonização com os ciclos de planificação e de elaboração do orçamento por parte do Governo.

Em termos do alívio da dívida, o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) implementaram um novo Quadro de Sustentabilidade da Dívida nos Países de baixo Rendimento em 2005. o quadro constitui uma base sólida para a integração da sustentabilidade da dívida nas decisões de crédito do Banco Mundial,
FMI e outros parceiros de desenvolvimento. A definição deste quadro constitui um passo importante para os devedores e credores partilharem uma abordagem comum com vista a reduzir o risco provocado pela dívida nos países de baixo rendimento, ao mesmo tempo que facilita o acesso ao financiamento para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em termos concessionais adequados.

No geral, o quadro indica que os governos dos países de baixo rendimento assumem a responsabilidade principal de manter a sustentabilidade da dívida, o que significa que estes países devem adoptar melhores políticas e instituições com vista a aumentar o crescimento, gerir a dívida cautelosamente e tomar medidas para aumentar a sua capacidade de rápida recuperação a choques exógenos. A nova abordagem para
ajudar a garantir a sustentabilidade da dívida nos países de baixo rendimento baseia-se nos dois princípios que se seguem: (i) os novos créditos devem ter em conta a capacidade do país suportar a dívida que, por sua vez, depende da sua capacidade de utilizar os recursos eficazmente para o desenvolvimento e crescimento e da sua vulnerabilidade aos choques; e, (ii) na medida em que os recursos adicionais, além da capacidade do país suportar a dívida, estes poderão ser usados para gerar o crescimento e atingir os ODM, estes recursos deverão ser disponibilizados sob a forma de doações, e não de empréstimos.

Anteriormente a este quadro, não existiam directivas para que os países de baixo rendimento e os credores oficiais pudessem seguir para tomar medidas nos seus programas de crédito/empréstimo para atingirem a sustentabilidade da dívida.

4. PRIORIDADES PARA A AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

  • Melhorar a eficácia, a transparência e a previsibilidade de desembolsos da ajuda externa alinhando a assistência dos Parceiros de Cooperação com as prioridades do Governo e harmonização e aperfeiçoamento dos ciclos de planificação, de elaboração do orçamento, de balanço do PES (BdPES) e de prestação de contas mútuas no espírito da Declaração do Paris.
  • Assegurar que todas actividades financiadas por instituições externas sejam integradas no Orçamento do Estado de modo a permitir melhor coordenação e planificação.
  • Aumentar o apoio aos sectores produtivos da economia para aliviar os constrangimentos do lado da oferta (por exemplo, a fraca capacidade produtiva, a má qualidade das infra-estruturas, os altos custos dos transportes, o fornecimento não fiável de bens utilitários, etc.) que impedem a competitividade comercial.
  • Assegurar o fortalecimento da capacidade de análise técnica e de negociação sobre questões de comércio regional e internacional.
  • Assegurar que nas conversações e negociações bilaterais e multilaterais obtenha-se o perdão total da dívida.
  • Mostra-se necessário o desenvolvimento de um sistema de aquisição, disseminação e comunicação do conhecimento científico e tecnológico que absorva as novas tecnologias de informação e comunicação no quadro da promoção e coordenação desenvolvimento dos serviços e criação de infra-estruturas para garantir a implementação bem sucedida das reformas do governo e introdução de novos serviços dos intervenientes.
  • Desenvolver a indústria alimentar.
  • Desenvolver e modernizar a indústria de mobiliário.
  • Desenvolver a indústria de materiais e instrumentos de construção;
  • Desenvolver as indústrias de recolha e reciclagem de desperdícios industriais.
  • Desenvolver as indústrias de engenharia mecânica, metalo–mecânica e electrotécnica.
  • Desenvolver a indústria química.
  • Consolidação do aproveitamento industrial diversificado do potencial energético criado pela extracção de gás natural.
  • Avaliar os custos e benefícios e da viabilidade económica e social de promover o desenvolvimento de grandes projectos.
  • Utilização efectiva do sistema da propriedade industrial.

Fonte: Moçambique 2008 Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio